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Rodrigo Freitas
Belém (PA)
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Entenda a ação monitória no Novo CPC
A ação monitória encontra previsão legal nos arts. 700 a 702 do Novo CPC . I) Introdução: Há duas espécies de ação monitória: a) Ação monitória PURA : ela se basta na alegação do credor . Assim, se o...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
O litisconsórcio no Novo CPC
1. Conceito : Há litisconsórcio sempre que houver pluralidade de sujeitos em um dos polos da relação processual . 2. Classificação do Litisconsórcio 1ª - Pode ser litisconsórcio ativo, passivo ou...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 25 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR XXXXX-4
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (DANOS MORAL E MATERIAL) DIREITO DO CONSUMIDOR. VEÍCULO NOVO. MOTOR FUNDIDO. DEFEITO NA FABRICAÇÃO DE PEÇA. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA DO FABRICANTE EM AUTORIZAR O CONSERT...
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